A mata ciliar é área de preservação permanente (Código Florestal, Lei n° 4771/65). Isso significa que todas as florestas e formas de vegetação localizadas às margens dos cursos d’água , nascentes e reservatórios devem ser preservadas e caso estejam degradadas devem ser recuperadas. De acordo com essa lei, a largura do curso d’água é que define a largura da faixa de mata ciliar a ser mantida.
Em volta de reservatórios, mesmo que artificiais a área a ser mantida é de 30m.
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